Após a escolha e compra do terreno, deve-se exigir a certidão de propriedade do imóvel, atualizada, para saber se a situação está regular.

Nesse documento, requerido no Cartório de Registro de Imóvel, levanta-se o histórico do terreno ao longo dos anos (se foi vendido, arrendado ou hipotecado). Isto resolvido entra a elaboração dos projetos pelos profissionais competentes e posteriormente os processos de aprovação do projeto nos órgão públicos.

Vale ressaltar que esses processos (muitas vezes burocráticos) são de extrema importância para evitar problemas com fiscalização e multas indesejáveis. Segue abaixo um passo a passo para a sua construção estar em dia com a documentação:


1º PASSO
O profissional contratado para elaboração do projeto e acompanhamento da obra deve emitir a ART, devidamente quitado no banco. (esse documento é referente á responsabilidade técnica da obra ou projeto)


2º PASSO
Junta-se 3 cópias dos projetos, memorial descritivo e documentação do terreno e apresente-os ao Setor de Protocolo da Prefeitura.


3º PASSO
Após quinze dia úteis o projeto deverá ser aprovado pela Prefeitura juntamente com o "ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO".


4º PASSO
É necessário também que se faça a matricula da obra no INSS.


5º PASSO
Após concluir a obra, solicite na Prefeitura a "CTO" (Certificado de Término de Obra). A seguir a "QUITAÇÃO NO INSS" e posteriormente o "HABITE-SE" na Prefeitura.